Questão #165952 - JUCEPA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito - Direito Tributário

Q165952 Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito

Ano: 2021

Órgão: JUCEPA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:

A Caso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.

B O Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.

C Apenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.

D autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.

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