Questão #161726 - Prefeitura de Guarapari - ES GUALIMP - GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços - Direito Urbanístico

Q161726 GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base na Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante gestão democrática por meio...:

A Do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

B De equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

C Da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

D Da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Enviar Resposta