Q161720 GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços
Ano: 2021
Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
Banca: GUALIMP
Assunto: Legislação do Município de Guarapari
Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, sobre a ocupação das vias públicas, é CORRETO afirmar que a ocupação de vias com mesas e cadeiras ou outros objetos será permitida quando forem satisfeitos determinados requisitos, entre eles o de deixar livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio de largura não inferior a:
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