Q161723
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Banca:
GUALIMP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), discorre, em texto de lei, sobre alguns instrumentos da política urbana. Desses, qual dos citados, abaixo, enquadra-se como institutos tributários e financeiros?
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