Q159090 CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico
Ano: 2021
Órgão: SESAU-AL
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
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