Q159090
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico
Ano: 2021
Órgão:
SESAU-AL
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições
necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à
saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
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