Questão #157253 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas - Legislação Municipal

Q157253 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

A A utilização pela comunidade em geral dos equipamentos disponibilizados pelos restaurantes e bares na faixa de areia confere direito de exclusividade no atendimento aos clientes.

B Os estabelecimentos comerciais licenciados para atuar na faixa de areia poderão utilizar, com a autorização do corpo de bombeiro, a faixa de areia até a linha d’água em frente aos postos de guarda vidas.

C Ficará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú a limpeza dos resíduos produzidos pelos restaurantes e bares que atuam na faixa de areia.

D Os restaurantes e bares que poderão atuar na faixa de areia deverão disponibilizar sacos ecologicamente corretos para os clientes atendidos na areia da praia depositarem o lixo.

E Desde que de forma gratuita, será permitida a colocação de cadeiras, guarda-sóis e mesas pelos estabelecimentos que atenderem na faixa de areia.

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