Q157246
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:
espaços públicos de recreação. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. abastecimento de água.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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