Questão #156407 - Prefeitura de Desterro - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais - Direito Constitucional

Q156407 CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Desterro - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

É muito comum que o cidadão conheça sobre os seus direitos quando se fala da ordem constitucional brasileira. Todavia, alguns artigos constitucionais tratam exclusivamente de deveres, pois a Constituição da República Federativa do Brasil define ônus e bônus na construção da nossa sociedade. Dessa forma, considerando os deveres fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxeram a informação incorreta:

A Os deveres individuais, em razão do caráter objetivo dos mesmos, criam deveres para o estado e para os demais indivíduos.

B A perspectiva negativa do direito individual gera ao Estado, no âmbito das liberdades públicas e em um primeiro momento, o dever de abster-se.

C com relação aos indivíduos, os deveres fundamentais possuem a chamada eficácia vertical.

D Os deveres fundamentais podem ser classificados em formalmente constitucionais, formalmente e materialmente constitucionais e materialmente constitucionais.

E os deveres fundamentais não estão restritos a um rol taxativo na Constituição Federal.

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