Questão #156390 - Prefeitura de Desterro - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais - Direito Tributário

Q156390 CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Desterro - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Ainda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), o que não se inclui na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com relação a esse serviço, de acordo estritamente com o texto da lei supracitada?

A O valor do pessoal empregado na feitura do serviço.

B O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.

C A variação do complexo necessário à realização do serviço.

D A imposição de juros frente ao custo do serviço.

E A variação de moedas internacionais para aquisição de insumos necessários à feitura do serviço.

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