Q156317
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Federais
Considerando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual, de valor igual ou inferior a:
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