Questão #149049 - Prefeitura de Corumbiara - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Q149049 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assunto: Legislação Município de Corumbiara

Marque a alternativa incorreta.

A A competência tributária do Município de Corumbiara, RO, compreende a instituição e cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros.

B É permitido ao Município de Corumbiara, RO, cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

C A imunidade tributária será reconhecida, cancelada, ou terá a sua aplicação suspensa por ato da Administração Tributária, a pedido, ou “de ofício”, com base em parecer emitido pela fiscalização tributária

D As taxas têm como fator gerador o exercício regular do poder de polícia, a utilização efetiva, ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição pelo Município.

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