Questão #149047 - Prefeitura de Corumbiara - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Q149047 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assunto: Legislação Município de Corumbiara

Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.

A O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.

B Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.

C O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação

D O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.

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