Q149046 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Banca: MS CONCURSOS
Assunto: Legislação Município de Corumbiara

O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no § 1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção: I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada. II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas. III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas. IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas. É correto afirmar que o item:

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