Questão #148104 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAUEL - FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar - Legislação Federal

Q148104 FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?

A Por 30 dias, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B Determinado, conforme dispuser o orçamento do Poder Público, na esfera de sua competência municipal.

C Prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento na esfera de sua competência federativa.

D Indeterminado, conforme dispuser o Ministério Público em regulamento, na esfera de sua competência estadual.

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