Questão #148103 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAUEL - FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar - Pedagogia

Q148103 FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo ”. Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:

A Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B Zelar, junto à escola ou Ministério público, pela frequência à escola.

C Zelar, junto aos estudantes, pela frequência à escola.

D Zelar, junto aos cidadãos, pela frequência à escola.

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