Questão #148102 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAUEL - FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q148102 FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas como afirmativas I e II estão corretas.

B Apenas a afirmativa III está correta.

C Apenas a afirmativa II está correta.

D Todas as afirmativas estão corretas.

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