Questão #146552 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q146552 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as infrações que:

A Prejudiquem os sistemas de saneamento.

B Causem ou intensifiquem a erosão dos solos.

C Ocasionem distúrbios por ruídos.

D Degradem os recursos de águas subterrâneas.

E Causem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

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