Questão #142006 - Prefeitura de Fortaleza - CE IMPARH - IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado - Direito Tributário

Q142006 IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Banca: IMPARH

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Titular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência firmada do STF, é CORRETO afirmar que:

A a atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita ao ISS

B a aludida atividade possui imunidade tributária.

C a aludida atividade possui isenção tributária.

D a atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita apenas ao Imposto de Renda.

Enviar Resposta