Questão #14049 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC PS Concursos - PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental - Direito Sanitário

Q14049 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC

Banca: PS Concursos

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os locais de produção e fornecimento de alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas os refeitórios escolares devem atender às normas de boas práticas para serviços de alimentação, ficando restaurantes e cantinas isentos dessa exigência.

B Os locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.

C As boas práticas para serviços de alimentação aplicam-se somente à produção dos alimentos, não abrangendo o fornecimento das refeições no ambiente escolar.

D A adequação às boas práticas sanitárias é facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção.

E A alimentação escolar deve ser compreendida apenas como atendimento nutricional, não sendo considerada estratégia de promoção da saúde.

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