Q14651
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental
À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das
incumbências dos Municípios na organização da
educação nacional, classifique as afirmações a
seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições
oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às
políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de
ensino, respeitada a legislação vigente.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos
do seu sistema de ensino; ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede
municipal, permitindo também o uso de assentos vagos
pelos professores, em trechos previamente autorizados.
( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do
rendimento escolar no ensino fundamental, médio e
superior, em colaboração com os sistemas de ensino,
com vistas à melhoria da qualidade educacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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