Q138924
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e
coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela
autoridade competente.
II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas,
ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
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