Questão #138923 - Prefeitura de Salgueiro - PE IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo - Direito Constitucional

Q138923 IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que

A se houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.

B se houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação.

C havendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização.

D ainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.

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