Questão #138920 - Prefeitura de Salgueiro - PE IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo - Direito Constitucional

Q138920 IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município teria símbolos próprios, além daqueles inerentes à República Federativa do Brasil. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

A Não há nenhum problema na decisão tomada pelo Prefeito, que está amparada na Constituição Federal.

B O Prefeito jamais poderia determinar a substituição da língua portuguesa pela língua espanhola, enquanto idioma oficial.

C O Prefeito só poderia determinar a adoção dos mesmos símbolos da República Federativa do Brasil, que são a bandeira e o hino.

D O Prefeito poderia ter decretado a existência de dois idiomas oficiais, como a língua portuguesa e a língua espanhola, mas sem fixar símbolos diferentes da República Federativa do Brasil.

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