Q137736 CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Banca: CPCON
Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal: ( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.


Questoes: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos