Questão #137733 - Prefeitura de Gurinhém - PB CPCON - CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q137733 CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

A O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

B O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade fiscal.

C O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

D O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

E O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é apenas regressivo.

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