Q137736
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Banca:
CPCON
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal:
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,
facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos
individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
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