Questão #134561 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134561 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.

A Nos conjuntos residenciais, a área construída de cada habitação não poderá ser inferior a 20,00 m2.

B Os conjuntos residenciais, constituídos por mais de um edifício de apartamentos, deverão ter instalação preventiva contra incêndio, de acordo com as normas da ABNT.

C Os conjuntos residenciais, constituídos por um ou mais edifícios de apartamentos, deverão ter a distância entre os pisos de dois pavimentos consecutivos pertencentes a habitações distintas não inferior a 2,65 m.

D As edificações para fins residenciais não poderão estar anexas a conjunto de escritórios, consultórios e compartimentos destinados a comércio, mesmo que a natureza dos últimos não prejudique o bem-estar, a segurança e o sossego dos moradores e quando tiverem acesso independente a logradouro público.

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