Questão #134560 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134560 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do início das obras. São considerados elementos mínimos que deverão integrar os processos de aprovação do projeto, EXCETO:

A Título de propriedade do imóvel e memorial descritivo.

B Identificação e assinatura do proprietário e do autor do projeto que deverá ser profissional habilitado.

C Peças gráficas, apresentadas de acordo com o modelo a ser adotado pela Prefeitura para cada tipo de construção.

D Projeto executivo, com os devidos projetos complementares (hidrossanitários; elétricos; estrutural; fundação e planejamento orçamentário).

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