Questão #133154 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP AGIRH - AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal - Direito Tributário

Q133154 AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP

Banca: AGIRH

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Como deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:

A No caso do Estado possuir regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo estadual temporário, deverá ser recolhida ao Estado.

B Independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício a contribuição deverá ser recolhida à União.

C Sendo o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o Estado não tiver regime previdenciário próprio, deverá ser recolhido ao Estado.

D Independentemente do Estado, ter ou não, regime previdenciário próprio, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), deverá ser recolhido à União.

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