Q133158 AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
Ano: 2020
Banca: AGIRH
Assunto: Tributos Federais

Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

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