Q133145
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
Na cidade de Juruá, o serviço de transporte público de passageiros, vinha
sendo prestado de forma inadequada, levando os usuários a terem grandes
transtornos. A administração municipal, concedente do serviço, imediatamente
instaura processo administrativo para apurar os fatos, para verificar se a
concessionária não estava cumprindo com o contrato, assegurando-lhe o
contraditório e a ampla defesa. Plenamente constatada o inadimplemento da
concessionária quanto à prestação do serviço, assim pretende a administração
extinguir a concessão por inexecução contratual. Diante do caso apresentado,
podemos verificar uma modalidade de extinção da concessão, de qual delas
estamos falando?
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