Questão #133141 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP AGIRH - AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal - Direito Administrativo

Q133141 AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP

Banca: AGIRH

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Concurso Público realizado na cidade de Verdes Mares, foi prestado conjuntamente por Ana e Fernanda, que combinaram anteriormente à prova que assim que Ana terminasse a prova, sairia e deixaria o gabarito no lixo do banheiro, onde Fernanda teria acesso as respostas em local já combinado. As duas obtiveram êxito na ação, sendo as duas mulheres empossadas no cargo pretendido no concurso. Algum tempo depois a fraude foi descoberta, e as duas foram afastadas do cargo, bem como responderam por rígida investigação policial e administrativa, onde não foi identificada, que na época do certame houvesse participação de agentes públicos na fraude. Com base no relato acima, os procedimentos de Ana e Fernanda, com fundamento nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta:

A Houve por parte delas o enriquecimento ilícito graças aos salários recebidos devendo responder por ato de improbidade administrativa.

B Houve por parte delas prejuízo ao erário, devido aos salários recebidos indevidamente devendo responder por ato de improbidade administrativa.

C Ana e Fernanda atentaram contra os princípios da Administração Pública e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa, sendo que frustraram a licitude do concurso publico.

D Ana e Fernanda, no momento em que praticaram a fraude no concurso público, não eram agentes públicos, e nem houve a comprovação da participação de qualquer agente público na ação, portanto não houve a prática do ato de improbidade administrativa.

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