Q132721 INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Ano: 2020
Órgão: SEJUC-RR
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concurso de Pessoas

De acordo com o Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída
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