Questão #132727 - SEJUC-RR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário - Direito Constitucional

Q132727 INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário

Ano: 2020

Órgão: SEJUC-RR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

A Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C Às polícias penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E Cada Território elegerá três Deputados.

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