Questão #132714 - SEJUC-RR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário - Direito Processual Penal

Q132714 INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário

Ano: 2020

Órgão: SEJUC-RR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Policial

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

A Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

B A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.

C A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.

D No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.

E É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

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