Questão #132183 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras - Legislação Municipal

Q132183 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Colinas do Sul (Goiás)

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

A O estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços ou similar, poderá iniciar suas atividades no município em caráter transitório antes de obtida a licença para localização e funcionamento;

B Requerida a licença, o município deverá se pronunciar no prazo máximo de 15 (quinze dias);

C A licença para localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares, consubstanciados em alvará, deverá conter indicação de alvará sanitário;

D O alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos bancários, lojas de departamentos e supermercados, poderá ser concedido mesmo que esses estabelecimentos não tenham sanitários públicos.

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