Questão #132180 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras - Legislação Municipal

Q132180 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Colinas do Sul (Goiás)

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

A havendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município.

B a licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses;

C para concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal;

D havendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito.

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