Q122906
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Saúde Pública
A Licença de Funcionamento é um documento emitido
pelo serviço de Vigilância Sanitária, que habilita o funcionamento
de atividade específica em estabelecimentos de
interesse da saúde. Dentre outros, estão isentos de solicitação
de Licença de Funcionamento estabelecimentos
das áreas de
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