Q122912
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu
os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços
que integram o Sistema Único de Saúde. A participação
da comunidade constitui um princípio fundamental, pois
confere à sociedade importante papel na priorização dos
problemas, na formulação de estratégias e no controle e
avaliação da execução da política de saúde. Municípios,
Estados e União devem contar com as seguintes instâncias
colegiadas:
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