Q113314
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico em Vigilância Sanitária
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº
11.445/07), em seu Art. 2º, define que os serviços
públicos de saneamento básico devem ser prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. individualização do acesso, a partir de restrições
relacionadas às condições de infraestrutura
específicas do local onde se encontra o requerente
do serviço de saneamento básico.
II. integralidade, compreendida como o conjunto de
todas as atividades e componentes de cada um dos
diversos serviços de saneamento básico, propiciando
à população o acesso em conformidade de suas
necessidades e maximizando a eficácia das ações e
resultados.
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente.
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de
serviços de drenagem e de manejo das águas
pluviais adequados à saúde pública e à segurança
da vida e do patrimônio público e privado.
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