Questão #112592 - UFCA FASTEF - FASTEF - 2019 - UFCA - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Legislação Federal

Q112592 FASTEF - 2019 - UFCA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2019

Órgão: UFCA

Banca: FASTEF

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

O Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, publicado no DOU de 10 de abril de 1986, regulamentou a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, publicada no DOU de 28 de novembro de 1985, que dispôs sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnicos de Segurança do Trabalho. De acordo com esse Decreto, é correto afirmar que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:

A a todos os profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA que concluam a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

B ao engenheiro ou arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

C ao portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério da Educação.

D aos engenheiros ou arquitetos que cursem na graduação a disciplina de segurança do trabalho.

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