Questão #112593 - UFCA FASTEF - FASTEF - 2019 - UFCA - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Direito Administrativo

Q112593 FASTEF - 2019 - UFCA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2019

Órgão: UFCA

Banca: FASTEF

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Marque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, na Seção VI, aborda a Licença por Acidente em Serviço, assim se expressa:

A será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço

B configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

C equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

D equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

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