Q112388
FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Direito
Considere a seguinte situação hipotética:
“Luiz Felipe, empresário do ramo de
construção civil, iniciou a construção de
barracões industriais em unidade de
conservação de proteção integral,
precisamente a 1,5 metros de distância de
nascentes existentes na localidade. O
empresário agiu de forma dolosa, e sem as
devidas licenças urbanísticas e ambiental,
tendo o município se omitido em relação a
fiscalização da obra”.
Nesse caso, para proteção do meio ambiente
é cabível:
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