Q112388 FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Direito
Ano: 2019
Órgão: IF-PR
Banca: FAU
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”. Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível:

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