Q110364 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado
Ano: 2018
Banca: CEV-URCA
Assunto: Contratos Administrativos

A teoria da imprevisão resulta na aplicação de uma antiga cláusula, que se entende implícita em qualquer contrato de execução prolongada, segundo a qual o vínculo obrigatório gerado pelo contrato somente subsiste enquanto inalterado o estado de fato vigente à época da estipulação. Essa cláusula implícita é conhecida como rebus sic stantibus. Marque a opção que não corresponde às hipóteses de desdobramentos desta cláusula:

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