Questão #109479 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q109479 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Princípios Gerais do Processo

(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:

A “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.

B O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.

C A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

D O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

E As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

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