Questão #109466 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q109466 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Índios

(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terras indígenas é incorreto afirmar:

A São as tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente.

B São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

C São aquelas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar.

D São necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

E É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

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