Questão #108468 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador - Direito Processual do Trabalho

Q108468 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sistema recursal trabalhista

Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de dez dias das decisões das Turmas que divergirem entre si.

B O recurso ordinário é cabível, no prazo de oito dias, para impugnar sentenças definitivas (de mérito) e terminativas, proferidas pelas Varas do Trabalho.

C O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, divergência de interpretação e violação de lei ou da Constituição Federal, e deve ser interposto perante a Vara do Trabalho (juízo de primeiro grau), que, por decisão fundamentada, pode recebê-lo ou denegá-lo.

D No processo do trabalho, o recurso adesivo é cabível apenas nas hipóteses de recurso ordinário.

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