Q108475 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador
Ano: 2018
Banca: IMA
Matéria: Direito Civil
Assunto: Princípios Gerais de Direito Civil

São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal. A conceituação exposta se refere:

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